O Curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação…
13 disciplinas · 700h
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Portaria EAD do MEC n° 254 de 08/04/2022 - Publicada no D.O.U de 12/04/2022
O Curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
O Curso de Pós-graduação Direito Comercial, destina-se a Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados.
Cada especialização mostra a grade completa, a carga horária e o tempo mínimo de conclusão antes da matrícula.
Conteúdo e avaliações online, sem turma fixa e sem aula ao vivo obrigatória.
Ao concluir, o certificado de especialização lato sensu é emitido pela própria faculdade, com validade em todo o país.
13 disciplinas · 700h no total.
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